Na passada terça-feira, os operadores de televisão generalista de acesso gratuito foram recebidos no parlamento para uma audição requisitada pelo CDS/PP. O objectivo foi auscultar os actuais operadores sobre a entrada de um quinto canal generalista.

Todos foram peremptórios, indicando que a publicidade escasseará já que será distribuída por mais um canal, que os preços da mesma terão de descer e que por sua vez levará aos operadores a optar por uma programação menos dispendiosa, logo, com menor qualidade. Chega-se mesmo a afirmar que a televisão ao descer o preço do espaço publicitário prejudicará outros meios menores como a Rádio e a Imprensa.

Luís Filipe Menezes, presidente do PSD, defende que a RTP deverá deixar de ter espaço publicitário, no entanto como é público, os valores da publicidade da RTP encontram-se totalmente canalizados para o pagamento da sua avultada dívida.

O operador de satélites SES Astra e o grupo Canal+, responsável pela TDT francesa, anunciaram o sucesso do serviço de acesso gratuito à Televisão Digital Terrestre francesa via satélite, cuja designação é TNTSAT.

Um comunicado oficial indica que já foram vendidos 350 mil terminais habilitados a receber os 18 canais gratuitos. É apenas exigida uma antena de 60 cm orientada para a posição orbital dos 19,2º Este e um terminal com o respectivo cartão de acesso integrado.

O critério mais valorizado no concurso para a Televisão Digital Terrestre (TDT) portuguesa, é o critério para uma rápida massificação, inclusivamente, em caso de empate no concurso público este será o critério de desempate.

Faltam apenas 4 anos para que as emissões analógicas cessem. Em apenas 4 anos, quem não tiver aderido a esta tecnologia e adquirido o equipamento necessário, deixará de ter acesso à televisão terrestre.

Esta situação levanta muitas dúvidas, já que o equipamento imprescindível para o acesso à TDT não será subsidiado, encontrando-se o sucesso de adesão directamente relacionado com a venda dos equipamentos.

O concurso para a Televisão Digital Terrestre, que pretende substituir o actual sistema analógico em 2012, será lançado amanhã.

Este primeiro concurso pretende atribuir frequências para o serviço de TDT pago e definir qual será o operador que assegurará a distribuição do sinal.

A portaria que lança o concurso público foi assinado ontem pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, segundo a agência Lusa.

O concurso em questão envolve duas licenças, uma para um operador que distribua o sinal e outra para um operador que faça a gestão dos conteúdos. Ao todo são dois multiplexers de cobertura nacional e três de cobertura regional.

A Zon Multimédia por possuir 80 por cento do mercado de televisão paga viu-se privada de concorrer.

Posteriormente será lançado um segundo concurso para a TDT de sinal aberto unicamente para seleccionar um operador que distribua o sinal do multiplex que incluirá a RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, visto que estas televisões já possuem licença para transmissão nacional.

Foto: Antena interior de Televisão Digital Terrestre

Ao contrário do que seria espectável, após o apagão analógico em 2012, o espectro que ficará livre não será usado para o fornecimento de serviços de banda larga. Em vez disso, o ministro Augusto Santos Silva já adiantou que esse espectro deixado livre será para “que todos os canais generalistas em sinal aberto transmitam em alta definição”.

No Brasil os canais nacionais (Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV!) já se encontram actualmente com emissões teste em alta definição por via terrestre.

As contas são de Emilio Perez Touriño – presidente da Junta da Galiza.

Devido às limitações do espaço radioeléctrico existente, a Junta da Galiza reconhece que a incorporação dos canais portugueses na oferta mediática actual, só poderá ocorrer após o apagão analógico. Nessa altura o Governo Regional solicitará um conjunto de frequências adicionais para a região autónoma, de modo a incorporar os canais portugueses na oferta, o que implicará um investimento de 15 milhões de euros. No entanto, o primeiro-ministro espanhol já referiu a existência de dificuldades técnicas, jurídicas e económicas, como aliás eu próprio já referi aqui.

A RTP N como parte integrante da Rádio e Televisão de Portugal, ainda para mais com a sua importante vertente informativa, deveria possuir uma real preocupação de chegar ao maior número possível de portugueses.

Não se sabe ainda se este canal temático fará parte do pacote de canais livres na Televisão Digital Terrestre, mas se não está previsto, este ponto deverá ser considerado.

No caso espanhol, o canal informativo de serviço público designa-se Canal 24 Horas, estando acessível de forma livre na Televisão Digital Terrestre e também via satélite com cobertura europeia.

Actualmente a RTP Internacional emite para toda a Europa em dois satélites. Trata-se de uma sobreposição de cobertura desnecessária, e sem que fosse necessário um investimento maior, traria maiores benefícios aos emigrantes e aos portugueses que não desejam possuir televisão por assinatura, que a RTP Internacional emitisse apenas de um satélite, igualmente para toda a Europa, e no mesmo passaria paralelamente a emitir a RTP N. Os custos seriam os mesmos e a RTP passaria a contar com dois canais via satélite, um generalista e outro temático informativo, servindo uma imensa comunidade residente na Europa e também o próprio mercado nacional.

Cobertura europeia da Hispasat

Com a chegada da televisão digital, existe hoje uma maior consciência da necessidade em se fazer chegar o sinal televisivo a toda a população, mesmo aquela que vive em regiões remotas e geograficamente acidentadas onde o sinal terrestre tem dificuldades em cobrir. Espalhar uma grande quantidade de retransmissores não tem sido solução, para além de dispendiosa, fica-se muito aquém dos objectivos de chegar a toda a população. Assim, e tentando colmatar as falhas do sinal terrestre, Espanha e Itália preparam-se para distribuir todos os seus canais de TDT via satélite de forma gratuita.

Em Espanha, o operador de satélites Hispasat participa como coordenador deste projecto já iniciado em Junho de 2007, em paralelo com o Governo espanhol, a Universidade Politécnica de Madrid, o operador público CRTVE, a empresa de equipamento Televés, o operador de telecomunicações Albertis Telecom e a SIDSA. O financiamento chega mesmo pelo Ministério de Industria espanhol, tendo como objectivo estudar as alternativas possíveis para que a cobertura da TDT atinja os 100% da população espanhola, através de uma plataforma satélite. Encontra-se em avaliação um sistema de acesso condicional simples, com objectivo da protecção dos conteúdos, permitindo no entanto o acesso gratuito à população. É já certo que toda a TDT seja difundida via Hispasat nos 30º Oeste, encontrando-se as entidades apenas a acertar pormenores. Para nós portugueses poderão ser boas notícias, no entanto é de esperar que o acesso seja condicionado e apenas acessível através de cartões distribuídos unicamente em território espanhol.

No caso italiano as autoridades já encontraram esta solução simples de cobrir todo o território. Optaram também por enviar o sinal via satélite, neste caso através do Hot Bird 13º Este. Quem orientar a sua antena para esta posição orbital encontrará diversos canais em FTA (sem qualquer tipo de codificação). Entre eles: RAI Uno, RAI Due, RAI Tre – na frequência 11,766 Ghz Vertical; RAI Gulp, RAI Edu, RAI News 24, RAI Sport – na frequência 11,804 Ghz Vertical; Class News, Coming Soon, Mediashopping, BBC World, Rete 4, Canale 5, Italia 1, Iris, Boing, La 7, Qoob, Facile TV, MTV Italia, All Music, Repubblica TV e France 24 – em diversas frequências.

Surgiu um interesse vindo da Galiza relacionado com a recepção de canais portugueses naquele território. Há no entanto diversos entraves a todo este processo.

Um dos obstáculos mais evidentes é a saturação do espaço radio-eléctrico na Galiza, este interesse surgiu ou tarde demais ou demorou demasiado tempo a chegar a altas instâncias, isto porque se a ideia tivesse surgido mais cedo, seria possível aproveitar o espaço extra oferecido pela Televisão Digital Terrestre, que na Galiza já se encontra em avançada implementação.

Tanto o Governo português como o espanhol já mostraram disponibilidade em colaborar em todo este processo e até abrir excepções no que tecnologicamente e legislativamente for possível realizar, só que agora é necessário aguardar até 2012 para verificar que espaço radio-eléctrico resta após a implementação dos canais regionais galegos. Encontra-se em aberto a possibilidade de utilizar espectro radio-eléctrico que ficará vago após o fim das emissões televisivas em analógico.

Por fim, os direitos de transmissão. A Galiza é território de Espanha, logo o que adquire direito de transmissão televisiva para o território português não é extensível à Galiza. A única forma de contornar este entrave é optar pela transmissão terrestre dos canais internacionais RTP Internacional e SIC Internacional, já que a grelha destes assenta em conteúdos que não requerem direitos televisivos a nível internacional.

Este desejo galego apoia-se no artigo 11.b da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, (ratificada pela Espanha em 1992) onde se pode ler que “as partes [assinantes] comprometem-se a garantir a liberdade de recepção directa das emissões de rádio e televisão dos países vizinhos numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária, e a não opor-se à retransmissão de emissões de rádio e de televisão dos países vizinhos em dita língua. [o negrito é meu] Mais além disso, comprometem-se a velar para que não se imponha nenhuma restrição à liberdade de expressão e à livre circulação de informação numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária…”.

Veja mais em: Plataforma para a Recepçom das Televisões e Rádios Portuguesas na Galiza

Como já referi anteriormente, o Brasil optou pelo padrão nipónico para a implementação da TDT em todo o país. No mesmo decreto presidencial onde esta opção poderá ser confirmada, surgem diversos pormenores que merecem destaque: toda a oferta de TDT será gratuita; serão reservados aos operadores públicos 4 multiplex permitindo 16 canais de televisão baseados nas temáticas da educação, cultura, cidadania e executivo (ao contrário da realidade portuguesa, os operadores de serviço público televisivo no Brasil são temáticos e não generalistas); e por fim, 1 multiplex atribuído aos actuais detectores de licença analógica. O período de transição para o digital é de 10 anos.