Fev
Surgiu um interesse vindo da Galiza relacionado com a recepção de canais portugueses naquele território. Há no entanto diversos entraves a todo este processo.
Um dos obstáculos mais evidentes é a saturação do espaço radio-eléctrico na Galiza, este interesse surgiu ou tarde demais ou demorou demasiado tempo a chegar a altas instâncias, isto porque se a ideia tivesse surgido mais cedo, seria possível aproveitar o espaço extra oferecido pela Televisão Digital Terrestre, que na Galiza já se encontra em avançada implementação.
Tanto o Governo português como o espanhol já mostraram disponibilidade em colaborar em todo este processo e até abrir excepções no que tecnologicamente e legislativamente for possível realizar, só que agora é necessário aguardar até 2012 para verificar que espaço radio-eléctrico resta após a implementação dos canais regionais galegos. Encontra-se em aberto a possibilidade de utilizar espectro radio-eléctrico que ficará vago após o fim das emissões televisivas em analógico.
Por fim, os direitos de transmissão. A Galiza é território de Espanha, logo o que adquire direito de transmissão televisiva para o território português não é extensível à Galiza. A única forma de contornar este entrave é optar pela transmissão terrestre dos canais internacionais RTP Internacional e SIC Internacional, já que a grelha destes assenta em conteúdos que não requerem direitos televisivos a nível internacional.
Este desejo galego apoia-se no artigo 11.b da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, (ratificada pela Espanha em 1992) onde se pode ler que “as partes [assinantes] comprometem-se a garantir a liberdade de recepção directa das emissões de rádio e televisão dos países vizinhos numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária, e a não opor-se à retransmissão de emissões de rádio e de televisão dos países vizinhos em dita língua. [o negrito é meu] Mais além disso, comprometem-se a velar para que não se imponha nenhuma restrição à liberdade de expressão e à livre circulação de informação numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária…”.
Veja mais em: Plataforma para a Recepçom das Televisões e Rádios Portuguesas na Galiza
[…] existência de dificuldades técnicas, jurídicas e económicas, como aliás eu próprio já referi aqui. Este artigo foi publicado em Terça-feira, Fevereiro 12th, 2008 às 14:46 na categoria Mercado, […]